A Disputa Prince v. Cariou Já Está Criando um Efeito de Censura? Artistas Contemporâneos Falam

A Disputa Prince v. Cariou Já Está Criando um Efeito de Censura? Artistas Contemporâneos Falam
BLOUIN ARTINFO analisa as consequências sobre a questão da apropriação pelo caso Price v. Cariou
(Courtesia Flickr e Artistas; Ilustração por BLOUIN ARTINFO)

Em 1994, uma estudante do Whitney Museum’s Independent Study Program criou uma colagem sobre estupro baseada no trabalho da fotojornalista feminista Donna Ferrato. “Era radicalmente diferente o uso da imagem – estava sendo colada e literalmente rasgada,” relembrou o antigo diretor do Whitney, David A. Ross.

Não obstante, o estudante recebeu uma pilha anta de documentos legais acusando-a de infringir os direitos autorais de Ferrato, e ela decidiu retirar a obra da mostra. Em seus nove anos no Whitney, Ross disse que este episódio foi sua única experiência de problema com infração de direitos autorais.

 

Nos 17 anos entre a carta de retirada de Ferrato e a histórica briga autoral de Prince v Cariou no último março, em que um juiz entendeu que a série Canal Zone do artista Richard Prince se apropriava inadequadamente dos fotografias de Rastafaris jamaicanos de Patrick Cariou, muita coisa mudou.

A internet transformou a maneira com que vemos, fazemos, dividimos e compramos arte e outras mídias visuais. De acordo com advogados relacionados a assuntos artísticos, o número de ações judiciais referentes a infração de direitos autorais (ou ameaças de ações, como o caso da estudante do Whitney) também aumentou dramaticamente, em parte porque material protegido por direitos autorais são tão facilmente acessados na Web.

Pelo fato de o caso Prince em particular ser tão famoso, seus advogados argumentaram que a decisão da corte do distrito irá paralisar um grande número de artistas que trabalham com imagens apropriadas. O resultado final, eles alegam, será uma autocensura excessiva no mundo da arte. “A manutenção da decisão da corte do distrito forçaria todo museu e galeria a empreender uma análise legal factual e independente de todos trabalhos novos e existentes dentro de suas coleções que contivessem qualquer elemento de apropriação para decidir se haveria qualquer possibilidade de infração de direitos autorais,” eles escrevem em sua apelação da decisão. “Tal efeito poderia remover toda arte de apropriação da visitação pública.”

Os advogados de Cariou descreveram tais alegações como “terríveis alertas” em sua resposta à apelação. Mas o fato de que este dispendioso caso está tão publicamente exposto significa que independente do resultado judicial, Prince v. Cariou tem o potencial de influenciar a maneira como outros artistas, galerias, e museus pensam sobre a apropriação na arte. Nos últimos meses, nós falamos com uma dúzia de advogados, curadores, acadêmicos e artistas para ver como o caso Prince v. Cariou moldou suas visões sobre o problema da apropriação. Enquanto algumas galerias, museus, ou renomados artistas estavam dispostos a discutir oficialmente se o caso tinha o efeito de censura sobre a arte que eles mostram ou faze, uma coisa é clara: nós não vivemos mais em uma era em que uma estudante do Whitney’s Independent Study Program pode emprestar um imaginário sem pensar cautelosamente sobre a lei. Desde Prince v. Cariou, poucos artistas se apropriam sem considerar as consequências antes.

LIMITES DA ANSIEDADE

“Mesmo antes de a corte distrital soltar sua decisão, nós estávamos recebendo muitas questões mais sobre uso adequado,” disse a advogada de arte Virginia Rutledge, antiga conselheira geral do Creative Commons, um grupo sem fins lucrativos que advoga a favor de padrões de direitos autorais mais amplos, e coautora da carta amicus feita pela Andy Warhol Foundation a favor de Prince. “Artistas contemporâneos de primeira linha perguntando se seus trabalhos são legais. Grandes colecionadores perguntando se eles precisam que artistas assinem indenizações. Eu sei de trabalhos planejados que não foram executados, ou trabalhos existentes que não foram exibidos, por preocupações sobre a alegação de infração de direitos autorais”, ela disse. “E estas pessoas podem pagar advogados, mesmo se eles não tiverem que arcar com as despesas. E os artistas que ainda estão pagando os empréstimos de seus mestrados?”

O nervosismo sobre as apropriações também penetrou na academia de arte. Ross, que agora ocupa uma cadeira no mestrado em prática artística da School for Visual Arts, disse que planeja atribuir todos os trabalhos e escritos de seus estudantes acerca do caso Prince v. Cariou e outras ações judiciais de direitos autorais ligadas à arte. “Eu nunca dou a ninguém conselhos legais – eu não dou conselhos médicos, tampouco”, ele disse. “Mas pessoas chegam às suas próprias conclusões, e isso é porque estes são tempos litigiosos.”

Enquanto é incerto se a ansiedade acerca de Prince v. Cariou está diretamente suprimindo a produção artística – poucos artistas admitiriam isso oficialmente – certamente está fazendo as pessoas pensarem melhor sobre os trabalhos que produzem. “Após o julgamento inicial ter chegado à imprensa, eu tive uma agitação em e-mails e telefonemas, incluindo de artistas que estão muito mais estabelecidos que eu, perguntando por conselhos,” disse Joy Garnett, uma artista que deu palestras e escreveu amplamente sobre o tema de uso legal.

Garnett lembrou um incidente em particular em que um amigo que é um artista conceitual se preocupou sobre um certo logotipo aparecendo em um vídeo que ela já havia feito. “Estes artistas estavam com medo de fazer as coisas que eles normalmente faziam,” ela disse.

REVIDANDO

Alguns artistas que trabalham com material apropriado, no entanto, veem a ação judicial como uma espécie de relíquia, em um reino fora da cultura da internet do “empreste de e seja emprestado.” Vários artistas citaram o recente artigo no New York Times sobre o legado da apropriação artística após Prince v. Cariou de Randy Kennedy, dizendo que o caso todo parecia “quase Vitoriano.” Em um tempo onde a internet permite que a mídia visual seja compartilhada constantemente e sem limites, alguns artistas, particularmente aqueles cuja prática está ligada à Web, usam material apropriado em uma vigorosa negligência ao caso Prince e outros como este.

“Eu carrego uma instância quase amoral de simplesmente não me importar (sobre a potencial infração de direitos autorais),” disse Michael Bell Smith, cuja arte multimídia incorpora materiais que vão de gifs animados a vídeos industriais e clipes musicais. Bell-Smith disse que em um ponto ele intencionalmente forçou os limites do uso legal para um projeto em que ele encoraja o público a fazer remixes de material protegido por direitos autorais da banda Funkadelic. “Eu vi isso jocosamente, mas talvez haja uma pequena verdade sobre isto: como um artista, eu sinto como se estas regras não se aplicassem a mim. Eu não penso sobre arte em termos morais, mas eu penso que algo que eu faça e que eu tenho uma forte opinião sobre.”

Para outros artistas, não é o desenvolvimento da internet, mas mais a história da arte que os fazem se sentir no direito de se apropriar de imagens face ao caso Prince v. Cariou. Elad Lassry, um artista conceitual que usa fotografias aparentemente anônimas – em sua maior parte original, algumas encontradas – em seu trabalho, é um dos muitos que se desenvolveram na chamada Geração da Imagem. “Quando eu era um estudante, estes são os trabalhos e artistas – como Sherrie Levine refotografia de Walker Evans – que mudaram a maneira como eu penso,” ele disse. Ele vê a apropriação como parte de um legado que sua geração herdou. “Meu trabalho não é sobre apropriação. Apropriação é parte de um exercício cultural maior. Neste momento, é parte de um vocabulário e frequentemente ferramenta de jovens artistas. É a fundação da cultura contemporânea – a idéia de que há esta dualidade da imagem também como representação.”

ALÉM DE PRINCE V. CARIOU

O caso Prince v. Cariou é excepcional não só porque está sendo tão exposto publicamente mas também porque há muito dinheiro envolvido. (Como parte da decisão, Cariou recebeu o direito de destruir as 21 pinturas de “Canal Zone” que ainda não foram vendidas, cada uma avaliada em mais de um milhão de dólares.) Quantias tão substanciais podem fazer a ação parecer irrelevante para artistas trabalhando atualmente. “Quando eu leio essas coisas, é como ler a revista People,” disse o artista Karl Haendel, que se tornou famoso por seus desenhos com grafite sobre papel de grande formato de imagens apropriadas, como um Chevrolet SUV.

Ainda assim, muitos artistas que falaram com BLOUIN ARTINFO tiveram suas próprias histórias com cartas de cessação e desistência ou chegando a acordos com companhias e fotógrafos que alegaram infração de direitos autorais.

Prince v. Cariou influencia, então, não apenas como um caso que pode ter um efeito de censura sobre a criatividade, mas também como precedente para outros artistas lidando com questões de infração de direitos autorais. Enquanto a maioria destes casos são resolvidos a portas fechadas, Prince v. Cariou está sendo esmiuçado pelas cortes – o que significa uma oportunidade de mudança de como a apropriação na arte é vista pela lei.

Recentes desdobramentos no campo das leis dos direitos autorais significam que um novo precedente pode ser influente que nunca. Desde que Prince v. Cariou foi arquivado pela primeira vez em 2008, mais e mais organizações estão se especializando em procurar infratores de direitos autorais. “Parece haver agora uma espécie de arrastão dos direitos autorais no mundo da arte,” disse Rutledge. “Geralmente as alegações envolvem a fotografia – nada de surpreendente, já que a maioria das imagens são baseadas em fotografias. Talvez estes produtores de imagens fotográficas tenham mais familiaridade com as práticas de licenças, mas a tentativa de importar estas expectativas – ou estas esperanças – para a produção de arte é problemática em vários níveis.” (Considere o mais famoso destes casos, Shepard Fairey vs. AP, em que um artista de rua negociou com a agência de fotos pelo uso da sua imagem do então candidato a presidente Barack Obama como base para sua icônica imagem “Hope.”)

Alguns escritórios também se especializaram em processar infratores de direitos autorais. O fotógrafo Jay Maisel contratou o Harmon & Seidman LLC, uma firma do Colorado, para processar o tecnólogo Andy Baio no último ano por um tributo em 8-bit criado para o disco “Kind of Blue” de Miles Davis, em que aparecia uma versão em pixel art de uma foto icônica feita por Maisel em sua capa. Aqueles familiarizados com esta área da lei dizem que algumas firmas especializadas em direitos autorais trabalham com clientes de longo prazo com comissões e buscas proativas por trabalhos de arte que potencialmente infringem seus direitos. Então eles contatam o artista e, ou negociam um acordo ou o levam para a corte,” disse Christopher Seidman da Harmon & Seidman por e-mail. Ele negou que sua firma procure ativamente por infrações, lembrando que “nós somos litigantes, não investigadores.”

O artista canadense Jon Rafman foi contatado pela Society for Reproduction Rights of Authors, Composers and Publishers (Sociedade para Direitos de Reprodução de Autores, Compositores e Publicadores) no Canadá e depois, pela Artists Right Society (Sociedade pelos Direitos dos Artistas) de Nova Iorque, ambas alegando que seu website brandnewpaintjob.com infringiu os direitos de cópia de quase uma dúzia de artistas, incluindo Roy Lichtenstein, Andy Warhol, Yves Klein e Jean-Michel Basquiat. O website mostrava uma coleção de trabalhos digitais que Rafman criou aplicando pedaços de pinturas famosas de artistas modernistas em vários modelos 3D. (Imagine “Starry Night” usado como capa do seu sofá.)

Rafman concordou em remover as imagens infratoras de todos os seus sites pessoais para não ter que se envolver em uma rede judicial mais complicada. Mas ele insiste que estava em seu direito. “Meu trabalho deveria ser considerado legal e eu penso que é irônico que organizações que foram criadas para defender os direitos dos artistas são as que estão perseguindo artistas”, ele disse. Ele rapidamente trocou os trabalhos por novos com o mesmo estilo. Enquanto isso, os originais não estavam totalmente perdidos. “Eles já foram bastante repostados,” ele disse.

Baio, da sua parte, negociou com Meisel por US$32,500, ao invés de levar o caso à corte e se arriscar a pagar uma quantia maior por honorários adicionais aos advogados. Porém ele, como Rafman, alega que os trabalhos não infringiram nenhum direito, “houve um efeito de censura em toda minha produção criativa,” ele disse. “Eu estava nervoso fazendo qualquer coisa.”

OLHANDO À FRENTE

O apelo judicial de Richard Prince está neste momento circulando pelas cortes. Depois da decisão, como se parecerá o futuro da apropriação na arte? Como uma reversão pode mudar este futuro?

“Nós nunca vimos este caso antes,” disse Rutledge. Uma das principais questões perante a corte, ela diz, é se um novo trabalho de arte precisa comentar ou criticar a referencia para se qualificar como uso de direito (apesar de Rutledge sustentar que a lei “acomoda um amplo campo de usos expressivos, não confinados a se referir ao material emprestado”). “Se a decisão da corte for confirmada, irá modificar a apropriação na arte como a conhecemos. A inclusão das partituras e recortes de jornal nas colagens de Picasso não serão consideradas legais sob as regras ultra restritivas a serem estabelecidas. Mas este litígio também tem o potencial de ajudar a esclarecer que a criação de uma nova expressão é uma justificativa primária para o uso legal de material preexistente, de acordo com ambos os princípios dos direitos autorais e da Primeira Emenda. Este tipo de esclarecimento poderia abrir possibilidades para trabalhos criativos que nós talvez não imaginemos agora. Certamente não irá impedir ninguém de produzir imagens esperando que elas sejam licenciadas para outros propósitos.”

O mundo da arte não é o único grupo que entende que o sistema de direitos autorais é problemático. Ao fim de outubro, o Congresso requereu ao United States Copyright Office (Escritório de Direitos Autorais dos Estados Unidos) – um subgrupo da Livraria do Congresso que mantém registros dos direitos autorais dos Estados Unidos – para estudar os problemas envolvendo pequenas disputas autorais, assim como possibilidades alternativas. Uma solução em discussão é o estabelecimento de uma corte de pequenas causas. Tal corte, configurada com procedimentos simplificados e limites, poderia permitir a um artista representar a si mesmo sem a necessidade de um advogado. Poderia haver grandes implicações para artistas que se apropriam de materiais assim como aqueles que tem seus materiais apropriados por outros: isso potencialmente tornaria mais fácil tanto se defender como acusar a infração de um direito autoral.

Prince v. Cariou provavelmente vai ser resolvido antes de uma corte de pequenas causas ver a luz do dia. E o desdobramento pode ter efeitos não apenas nas leis de direitos autorais, mas também na história da arte mesma. “Nós simplesmente não conseguimos saber o que vai ser validado pelas próximas gerações, e possivelmente inspirar trabalhos futuros”, Rutledge disse. “Depois que os primeiros readymades de Duchamp foram feitos, houve um grande período até que eles fossem redescobertos por uma geração de artistas. Quem sabe o que nós perderemos se um trabalho por pego em uma ação judicial ou nunca chegar a ser feito por conta da autocensura?

 

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